O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Ribas do Rio Pardo/MS atende​u aos requisitos dos art. 19 da Lei Federal nº 11.445/2007 e da Lei Federal nº 12.305/2010.

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Partindo dessa premissa, e atendendo ao preconizado nas legislações vigentes, bem como buscando proporcionar melhor qualidade de vida à população e garantir um ambiente equilibrado para atuais e futuras gerações, a Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, com o apoio da FUNASA, elaborou o presente Plano Municipal de Saneamento Básico organizado em três volumes: 

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• Volume I: Diagnóstico Técnico-Participativo e Prognóstico;

• Volume II: Planejamento Estratégico;

• Volume III: Síntese Executiva.